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Esta declaração da política define os princípios gerais que suportam os processos e procedimentos específicos relacionados com a recolha, utilização, tratamento, acesso ou revelação, arquivo, transferência ou outras formas de processamento de informação pessoal. Estes princípios gerais aplicam-se a todo o processo de registo, tratamento e processamento de Informação e Dados Pessoais de forma uniforme e transversal pela MCP.
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